O Laudo de Entrega e Recebimento de Obras, também conhecido simplesmente como "Laudo de Recebimento de Obras" ou "Laudo de Vistoria de Entrega de Obras", é um documento técnico que formaliza o processo de entrega de uma construção, seja ela uma edificação, uma obra civil, ou qualquer tipo de empreendimento construído.
Este laudo é elaborado e assinado por profissionais qualificados, como engenheiros civis ou arquitetos, e tem como objetivo registrar o estado da obra no momento de sua conclusão e a entrega das chaves ou da posse ao cliente, seja ele um proprietário, um cliente corporativo ou uma instituição.
O Laudo de Entrega e Recebimento de Obras normalmente inclui as seguintes informações e elementos:
1. Identificação das Partes:
O laudo deve identificar claramente as partes envolvidas, ou seja, o construtor ou empreiteiro e o cliente ou proprietário da obra.
2. Descrição da Obra:
Deve conter uma descrição detalhada da obra, incluindo características físicas, metragens, especificações de materiais e acabamentos, bem como quaisquer características especiais ou peculiaridades do projeto.
3. Estado de Conservação:
O laudo registra o estado de conservação da obra no momento da entrega, destacando qualquer defeito, dano ou problema identificado. Essas observações podem incluir rachaduras, imperfeições, falhas de acabamento, entre outros.
4. Conformidade com o Projeto:
O laudo avalia se a obra está de acordo com o projeto arquitetônico e as especificações acordadas. Qualquer desvio significativo é registrado no documento.
5 . Documentação e Certificados:
Pode incluir a verificação de documentos importantes, como as licenças e autorizações de construção, bem como a apresentação de certificados de conclusão de instalações (elétricas, hidráulicas, entre outras).O serviço de Projeto e Execução de PPCI visa garantir que as edificações e áreas de risco estejam preparadas para prevenir, controlar e proteger contra incêndios, reduzindo riscos à vida das pessoas e aos bens materiais. Isso é especialmente importante em edifícios comerciais, industriais, residenciais e públicos, onde a segurança contra incêndios é uma prioridade.
6. Data de Entrega:
Registra a data em que a obra está sendo entregue oficialmente ao cliente.
7. Assinaturas:
É essencial que o laudo seja assinado tanto pelo representante do construtor quanto pelo cliente, confirmando a aceitação formal da obra.
8. Fotos:
A inclusão de fotos pode ajudar a documentar visualmente o estado da obra no momento da entrega, destacando áreas de interesse ou preocupação.
O Laudo de Entrega e Recebimento de Obras é um documento importante para proteger os interesses de ambas as partes envolvidas. Ele estabelece um registro documentado das condições da obra no momento da entrega, o que pode ser útil para resolver eventuais disputas ou reclamações futuras. Além disso, ele serve como evidência de que a obra foi entregue de acordo com as especificações e os termos contratuais estabelecidos.
